Princípios de tratamento de dados da Liebherr (obrigações de informação)

A. Aspetos gerais

I. O que regula a presente Política de Privacidade?

Damos a máxima importância à proteção e à segurança dos seus dados pessoais. Portanto, é importante para nós informá-lo sobre os dados pessoais que utilizamos e os fins para os quais o fazemos, bem como sobre os direitos que tem em relação aos seus dados pessoais.

A conta MyLiebherr

A "conta MyLiebherr" é a sua conta de utilizador central na Liebherr-Hausgeräte GmbH. Para criar uma conta MyLiebherr deve registar-se. Pode efetuar o seu registo no "portal MyLiebherr" (https://home.myliebherr.com). No final do processo de registo através do portal MyLiebherr, receberá um e-mail com uma ligação de confirmação. Deverá clicar na ligação de confirmação para concluir o registo. Em alternativa, pode registar-se na conta MyLiebherr com a sua conta Google, do Facebook ou Microsoft (doravante denominado "início de sessão social"). Tenha em atenção que não temos qualquer influência no tratamento dos seus dados pessoais por parte da Google, Facebook e Microsoft. Com a sua conta MyLiebherr, pode utilizar o serviço de início de sessão único da Liebherr-Hausgeräte GmbH (doravante abreviado como "SSO"). O SSO permite-lhe utilizar outras ofertas digitais de acesso restrito associadas ao SSO (doravante denominadas "módulos") com dados de acesso comuns. Com o SSO, pode navegar entre os módulos sem necessidade de realizar um processo de registo e de início de sessão separado. Para a sua máxima comodidade, o SSO transmite automaticamente os seus dados armazenados na conta MyLiebherr, que são necessários para utilizar os respetivos módulos, ao respetivo fornecedor dos módulos. Os módulos são operados pela Liebherr-Hausgeräte GmbH ou por filiais da Liebherr-Hausgeräte GmbH.

II. O que são dados pessoais e o que significa tratamento?

1. "Dados pessoais" (doravante também denominados "dados") são todas as informações que revelam algo sobre uma pessoa singular. Nesse sentido, dados pessoais não são apenas informações que permitem tirar conclusões diretas sobre uma pessoa específica (como o nome ou endereço de e-mail de uma pessoa), mas também informações que, com o conhecimento adicional apropriado, podem ser relacionadas com uma pessoa específica.

2. "Tratamento" significa qualquer ação executada com os seus dados pessoais (como, por exemplo, a recolha, o registo, a organização, a classificação, o armazenamento, a utilização ou a eliminação de dados).

B. Quem é responsável pelo tratamento dos meus dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Liebherr-Hausgeräte GmbH, Memminger Straße 77-79, 88416 Ochsenhausen, telefone: +4973529280; fax +497352928408; e-mail: [email protected]

C. Tratamento de dados em relação à conta MyLiebherr

I. Que dados recolhemos e para que fins?

Ao aceder à conta MyLiebherr, o nosso servidor Web realiza o tratamento dos seguintes dados em particular, que armazenamos nos chamados ficheiros de registo:

- A data do acesso à conta MyLiebherr

- A hora do acesso à conta MyLiebherr

- O endereço de Internet da página de Internet em que se encontrava no momento em que acedeu à conta MyLiebherr (URL)

- Os ficheiros a que acedeu através da conta MyLiebherr

- O volume de dados transferidos para si

- O tipo e versão do browser que utiliza

- O sistema operativo que utiliza

- O nome de domínio do seu fornecedor de acesso à Internet (por exemplo, Telekom, Vodafone, etc.)

- O seu endereço IP (externo)

Em caso de registo e utilização de uma conta MyLiebherr através do portal MyLiebherr sem utilizar um início de sessão social, realizamos o tratamento dos seguintes dados:

- A data de registo

- A sua identificação única de utilizador (UPN)

- A data e hora do último início de sessão bem-sucedido

- O seu endereço de e-mail

Em caso de registo e utilização de uma conta MyLiebherr através de início de sessão social, realizamos o tratamento dos seguintes dados para além dos dados acima referidos:

- Identificador de início de sessão social (chamado identificador)

Nota: se realizar o seu registo ou autenticação com um início de sessão social do Facebook, para além dos dados referidos, o Facebook transmite-nos também o seu nome, apelido e foto de perfil. Estes dados não são objeto de tratamento pela nossa parte para qualquer fim.

Nota: se realizar o seu registo ou autenticação com um início de sessão social do Google, para além dos dados referidos, o Google transmite-nos também o seu nome, apelido e a ligação ao seu perfil Google Plus. Estes dados não são objeto de tratamento pela nossa parte para qualquer fim.

Nota: se realizar o seu registo ou autenticação com um início de sessão social da Apple, para além dos dados referidos, a Apple transmite-nos também o seu nome e apelido. Estes dados não são objeto de tratamento pela nossa parte para qualquer fim.

Para uma utilização otimizada dos módulos associados ao portal MyLiebherr, recolhemos os seguintes dados numa base voluntária:

- O seu idioma preferencial

- A sua forma de tratamento

- O seu endereço

- O seu número de telefone

- O número de série do seu frigorífico e congelador Liebherr

- O tipo de aparelho do seu frigorífico e congelador Liebherr

- O número de série da sua SmartDeviceBox

Realizamos o tratamento destes dados para os seguintes fins:

1. Para proteção da nossa página de Internet

2. Para o registo de uma conta MyLiebherr através do portal MyLiebherr

3. Para o registo de uma conta MyLiebherr através de início de sessão social

4. Para a gestão centralizada dos dados de utilizador e de perfil para SSO

5. Para a utilização do SSO

6. Para a transmissão ao respetivo fornecedor do módulo que selecionou

7. Para assistência à sua conta MyLiebherr

Nota: tenha em atenção que é possível que os seus dados pessoais sejam transmitidos a países fora da UE/EEE se o respetivo fornecedor de um dos seus módulos estiver sediado num desses países. Antes de efetuar a transmissão a um desses fornecedores, iremos solicitar o seu consentimento expresso.

O tratamento para outros fins só pode ser considerado caso os requisitos legais necessários nos termos do artigo 6.º, n.º 4 do RGPD sejam preenchidos. Nesse caso, naturalmente, iremos observar quaisquer obrigações de informação nos termos do artigo 13.º, n.º 3 do RGPD e do artigo 14.º, n.º 4 do RGPD.

II. Com que fundamento jurídico realizamos o tratamento dos seus dados?

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados, desde que não se verifiquem disposições legais específicas, é o artigo 6.º do RGPD.

O tratamento dos seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

1. Tratamento de dados para cumprimento de contratos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

2. Tratamento de dados com base numa ponderação de interesses (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

3. Tratamento de dados para cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

4. Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Os nossos interesses legítimos são:

Melhoria da estabilidade, funcionalidade e proteção da conta

Caso realizemos o tratamento dos seus dados com base numa ponderação de interesses, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados tendo em consideração as disposições do artigo 21.º do RGPD.

Realizamos o tratamento dos seus dados exclusivamente na medida do necessário para o cumprimento dos fins acima referidos.

III. A quem e para que fins transmitimos cada categoria dos seus dados?

Se aplicável, transmitimos os seus dados:

1. Aos fornecedores dos módulos que utiliza ativamente e de quaisquer outros eventuais serviços

2. A outras empresas do Grupo Liebherr, na medida em que tal seja necessário para a celebração, execução ou rescisão de um contrato ou que, da nossa parte, haja um interesse legítimo na transmissão e o seu interesse legítimo superior não entre em conflito com o nosso;

3. Ao fornecedor de início de sessão social que escolheu

4. Aos nossos prestadores de serviços, aos quais recorremos para atingir os fins acima referidos;

5. A tribunais, instâncias arbitrais, entidades governamentais ou consultores jurídicos, se tal for necessário para cumprir a lei aplicável, ou para efeitos de reivindicação, exercício ou defesa de direitos.

IV. Os meus dados são objeto de tratamento fora da União Europeia?

A transmissão de dados a organismos em Estados fora da União Europeia (os chamados países terceiros) só é permitida (1) caso nos tenha dado o seu consentimento ou (2) caso a Comissão Europeia tenha decidido que existe um nível adequado de proteção num país terceiro (artigo 45.º do RGPD). Se a Comissão não tiver tomado tal decisão, apenas podemos transmitir os seus dados a terceiros localizados num país terceiro caso existam as garantias adequadas (por exemplo, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão ou pela entidade de controlo num procedimento específico) e caso estejam assegurados os seus direitos enquanto titular dos dados.

V. Quando eliminamos ou anonimizamos os seus dados?

Realizamos o tratamento dos seus dados durante o tempo necessário para a respetiva finalidade, a menos que se tenha oposto efetivamente ao tratamento dos seus dados ou tenha revogado efetivamente o seu consentimento.

Caso existam obrigações legais de conservação, por exemplo, no direito comercial ou direito fiscal, teremos de armazenar os dados em questão durante a vigência da obrigação de conservação. Uma vez terminado o prazo de obrigação de conservação, iremos verificar se continua a ser necessário realizar o tratamento. Caso já não seja necessário, os seus dados serão eliminados.

D. De que forma são protegidos os meus dados pessoais contra o acesso por parte de pessoas não autorizadas e perda?

Utilizamos medidas de segurança técnica e organizacional para garantir que os seus dados estão protegidos contra perda, alterações incorretas ou acesso não autorizado por parte de terceiros. Em qualquer caso, da nossa parte, apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados e apenas na medida em que seja necessário para os fins acima referidos. Todos os dados são transmitidos de forma encriptada.

E. Cookies e outras tecnologias

No âmbito da disponibilização da nossa página de Internet, utilizamos cookies e outras tecnologias. Encontra informações a este respeito no nosso Aviso de cookies.

F. Direitos do titular dos dados e direito de apresentar reclamação

De acordo com o quadro legal estabelecido, tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos seus dados;

2. Direito de retificação de dados incorretos e incompletos;

3. Direito à eliminação dos seus dados, nomeadamente se (1) os dados já não forem necessários para os fins referidos na presente Política de Privacidade, (2) revogar o seu consentimento e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento, (3) os seus dados tiverem sido objeto de tratamento de forma ilícita ou (4) se opôs ao tratamento e não existirem motivos fundamentados e imperiosos para o tratamento.

4. Direito à limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a precisão dos dados ou se o tratamento dos seus dados for realizado de forma ilícita e solicitar a limitação da utilização em vez da eliminação.

5. Direito a receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e direito a que os seus dados sejam transmitidos da nossa parte diretamente a outra pessoa responsável.

Tenha em atenção que a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até ao momento da revogação não é afetado pela sua revogação.

Se reivindicar os direitos acima referidos de outra forma que não por escrito, pedimos a sua compreensão para o facto de, caso necessário, exigirmos provas que demonstrem que é a pessoa que afirma ser. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo responsável.

G. Como posso entrar em contacto com a pessoa responsável pela proteção de dados?

Caso tenha alguma dúvida sobre a proteção de dados, entre em contacto com:

Proteção de dados

Liebherr-IT Services GmbH

St. Vitus 1

88457 Oberopfingen

[email protected]

Versão: março 2021